PARECER - PARECER de 05/09/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
05/09/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para contratação de operações de
crédito com desconto automático em folha de pagamento.
crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 091/GP/2022 que tem como objeto dispor
sobre o percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito com
desconto automático em folha de pagamento.
É o breve relatório. Passo a análise jurídica.
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 091/GP/2022 que tem como objeto dispor
sobre o percentual máximo aplicado para contratação de operações de crédito com
desconto automático em folha de pagamento.
É o breve relatório. Passo a análise jurídica.