PARECER - PARECER de 31/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
31/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Abre crédito adicional
suplementar por excesso de arrecadação”
suplementar por excesso de arrecadação”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 089/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo
reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com o pagamento do
PASEP, para atender a SEMAF.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da
ordem de R$90.000,00 (noventa mil) reais.
sobre o Projeto de Lei nº 089/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo
reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com o pagamento do
PASEP, para atender a SEMAF.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da
ordem de R$90.000,00 (noventa mil) reais.
Texto Integral