PARECER - PARECER de 24/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
24/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Dispõe sobre convênio com a Associação Empresarial & Câmara de Dirigentes
Lojistas e com o 2º GP PM/3º cia do batalhão de polícia militar
Lojistas e com o 2º GP PM/3º cia do batalhão de polícia militar
Indexação
Trata-se de análise jurídica sobre o Projeto de Lei Ordinária nº
046/GP/2022, cujo qual autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ACIPB –
associação empresarial & câmara de dirigentes lojistas e com o 2º GP PM/3º cia do
batalhão de polícia militar de primavera de Rondônia para instalação e manutenção de
um sistema de videomonitoramento urbano composto de central de câmeras de vídeo
de Rondônia e dá outras providências.
046/GP/2022, cujo qual autoriza o poder executivo a firmar convênio com a ACIPB –
associação empresarial & câmara de dirigentes lojistas e com o 2º GP PM/3º cia do
batalhão de polícia militar de primavera de Rondônia para instalação e manutenção de
um sistema de videomonitoramento urbano composto de central de câmeras de vídeo
de Rondônia e dá outras providências.