PARECER - PARECER de 19/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
19/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei no 1061/2021, a Lei no 1062/2021 e abre crédito adicional por
superávit financeiro conforme art. 43, §1o, item I da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 e
dá outras providências.
superávit financeiro conforme art. 43, §1o, item I da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 e
dá outras providências.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei Ordinária no 087/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei no 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei no 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional por superávit financeiro conforme art. 43, §1o, item I
da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022) e dá outras
providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 20.027,40 (vinte e mil e
vinte e sete reais e quarenta centavos).
sobre o Projeto de Lei Ordinária no 087/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei no 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei no 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional por superávit financeiro conforme art. 43, §1o, item I
da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022) e dá outras
providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 20.027,40 (vinte e mil e
vinte e sete reais e quarenta centavos).