PARECER - PARECER de 19/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
19/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei no 1061/2021, a Lei no 1062/2021 e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1o, item II da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 e dá outras providências.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei Ordinária no 086/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei no 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei no 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1o,
item II da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022) e dá
outras providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 9.328,30 (nove mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos).
sobre o Projeto de Lei Ordinária no 086/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei no 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei no 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1o,
item II da Lei 4320/64, na Lei no 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022) e dá
outras providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 9.328,30 (nove mil trezentos e vinte e oito reais e trinta centavos).