PARECER - PARECER JURÍDICO de 06/03/2020 por LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
06/03/2020
Autor
LEONARDO
Ementa
Parecer Jurídico PLO N° 008/GP/2020, de autoria do Executivo Municipal – Mensagem n° 008/2020, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional especial por Recursos de Superávit Financeiro no orçamento de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral