PARECER - PARECER de 15/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
15/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei nº 1061/2021, a Lei nº 1062/2021 e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme art. 43, §1º, item II da Lei 4320/64, na Lei nº 1075/2021 e dá outras providências.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 080/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei nº 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme
art. 43, §1º, item II da Lei 4320/64, na Lei nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) e dá outras providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).
sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 080/GP/2022, que tem como objetivo a alteração da
Lei nº 1061/2021(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO EXERCÍCIO
DE 2022) e abre crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação conforme
art. 43, §1º, item II da Lei 4320/64, na Lei nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) e dá outras providências.
A referida suplementação perfaz o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil
reais).