PARECER - PARECER de 02/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
02/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer
sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/GP/2022, de autoria do Executivo
Municipal - MENSAGEM Nº 075/2022, que tem como objetivo de abertura de
crédito adicional especial por recurso vinculado conforme anulação de dotação e dá
outras providências.
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial
por recurso vinculado para custear a aquisição de um Caminhão Pipa.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 075/GP/2022, de autoria do Executivo
Municipal - MENSAGEM Nº 075/2022, que tem como objetivo de abertura de
crédito adicional especial por recurso vinculado conforme anulação de dotação e dá
outras providências.
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial
por recurso vinculado para custear a aquisição de um Caminhão Pipa.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais).
Texto Integral