PARECER - PARECER de 02/08/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
02/08/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº 073/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado.
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear a aquisição de ônibus escolar.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 274.050,00 (duzentos e setenta e quarto mil e cinquenta reais).
O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear a aquisição de ônibus escolar.
O valor pleiteado a título de crédito suplementar é da ordem R$ 274.050,00 (duzentos e setenta e quarto mil e cinquenta reais).
Texto Integral