PARECER - PARECER JURÍDICO de 23/10/2019 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
23/10/2019
Autor
DR LEONARDO
Ementa
Projeto de Lei n° 034/GP/2019, de autoria do Executivo Municipal – Mensagem n° 034/2019, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral