PARECER - PARECER JURÍDICO de 23/06/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
23/06/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências.”
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências.”
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando
análise e parecer sobre o Projeto de Lei 062/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal,
que tem por objetivo ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei 062/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal,
que tem por objetivo ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo de
Desenvolvimento de Rondônia - CINDERONDÔNIA e dá outras providências.
Texto Integral