PARECER - PARECER JURÍDICO de 23/06/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
23/06/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 002/GP/2021 que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.”
Estrutura Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.”
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa,
visando análise e parecer sobre o Projeto de Lei 063/GP/2022, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 002/GP/2021 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
visando análise e parecer sobre o Projeto de Lei 063/GP/2022, que dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 002/GP/2021 que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Texto Integral