PARECER - PARECER JURÍDICO de 15/06/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
15/06/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Dispõe sobre a aquisição de jazidas para serem
utilizadas nas rodovias municipais por doação ou troca de
serviços a serem extraídas em propriedades particulares
do Município de Primavera de Rondônia/RO para atender
Rondônia/RO, para atender as necessidades das Obras e
Serviços Públicos.”
utilizadas nas rodovias municipais por doação ou troca de
serviços a serem extraídas em propriedades particulares
do Município de Primavera de Rondônia/RO para atender
Rondônia/RO, para atender as necessidades das Obras e
Serviços Públicos.”
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, visando
análise e parecer sobre o Projeto de Lei 058/GP/2022, de autoria do Executivo
Municipal, que tem por objetivo dispor sobre a aquisição de jazidas para serem
utilizadas nas rodovias municipais por doação ou troca de serviços a serem extraídas
em propriedades particulares do Município de Primavera de Rondônia/RO para atender
Rondônia/RO e dá outras providências.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei 058/GP/2022, de autoria do Executivo
Municipal, que tem por objetivo dispor sobre a aquisição de jazidas para serem
utilizadas nas rodovias municipais por doação ou troca de serviços a serem extraídas
em propriedades particulares do Município de Primavera de Rondônia/RO para atender
Rondônia/RO e dá outras providências.
Texto Integral