PARECER - PARECER JURÍDICO de 26/05/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
26/05/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal -
MENSAGEM Nº 054/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação e dá outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal -
MENSAGEM Nº 054/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação e dá outras providências