PARECER - PARECER JURÍDICO de 26/05/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
26/05/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER DO
ESTADO DE RONDONIA”.
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A
ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER DO
ESTADO DE RONDONIA”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e
parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/GP/2022, de autoria do
Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um Terreno
Urbano, com área medindo 826,68 m² (oitocentos e vinte e seis metros e
sessenta e oito centímetros quadrados), localizado na quadra 010, Lote 07,
Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts, fazendo frente com Avenida Jorge
Teixeira, nº 3.623, no município de Primavera de Rondônia/RO à Autárquica
de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado de Rondônia.
parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/GP/2022, de autoria do
Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um Terreno
Urbano, com área medindo 826,68 m² (oitocentos e vinte e seis metros e
sessenta e oito centímetros quadrados), localizado na quadra 010, Lote 07,
Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts, fazendo frente com Avenida Jorge
Teixeira, nº 3.623, no município de Primavera de Rondônia/RO à Autárquica
de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado de Rondônia.
Texto Integral