PARECER - PARECER JURÍDICO de 13/05/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
13/05/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO
ESTADO DE RONDONIA”.
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO
ESTADO DE RONDONIA”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e
parecer sobre o Projeto de Lei nº 049/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno
no final da linha 45 de extensão de 8,20 (km) com início na RO 491 e final
na linha 45.
parecer sobre o Projeto de Lei nº 049/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno
no final da linha 45 de extensão de 8,20 (km) com início na RO 491 e final
na linha 45.
Texto Integral