Lei - LEI Nº 942/2020 de 15/01/2020 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Lei

Nome

LEI Nº 942/2020

Data

15/01/2020

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA RO, NA MODALIDADE
COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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