PARECER - PARECER JURÍDICO de 13/05/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
13/05/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO
ESTADO DE RONDONIA”.
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO AO
ESTADO DE RONDONIA”.
Indexação
REANALISE
Texto Integral