Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | PARECER | 15/03/2021 | DR LEONARDO | parecer_juridico_credito_adicional_especial_-_plo_n_013.gp.2021-convertido.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇA | PARECER | 17/03/2021 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO | plo_007_013016_017.pdf |
| LEI ORDINÁRIA 998/GP/2021 | Lei | 06/04/2021 | PODER EXECUTIVO | lei_ordinaria_998_2021_-_plo_013.21.pdf |
| AUTOGRAFO 1147/CMPR/2021 | Autógrafo | 22/03/2021 | PODER LEGISLATIVO | autografo_no_1147.cmpr.2021-_11o_sessao_ordinaria__22.03.2021_plo_no_013.21_.pdf |