{"id":971,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2021 | An\u00e1lise do Projeto | 01/06/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/971","metadata":{},"timestamp":"2021-06-08T09:40:23.530413-03:00","data_tramitacao":"2021-06-01","data_encaminhamento":"2021-06-01","urgente":false,"turno":"","texto":"DESPACHO\r\n\r\n\r\nApontou o Projeto de Lei n\u00ba 012/GP/2021, que \u201cDisp\u00f5e sobre o disciplinamento da taxa de servi\u00e7os de Manejo de Res\u00edduos Residenciais e n\u00e3o Residenciais (TSMR) d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d a fim de que esta Comiss\u00e3o exare seu indispens\u00e1vel parecer no que tange seus aspectos constitucional, legal, jur\u00eddico, gramatical e l\u00f3gico, conforme o disposto no artigo 38 do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\nSendo assim, antes da Comiss\u00e3o adentrar no m\u00e9rito de sua compet\u00eancia, reputo necess\u00e1rio que seja convocada uma reuni\u00e3o para o dia 09/06/2021 (quarta \u2013 feira), \u00e1s 19hrs00min, com os representantes legais, para discutirmos o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPelo exposto, d\u00ea ci\u00eancia ao Presidente desta Casa de Leis.\r\n\r\nNotifique-se o Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n\r\n\r\nDepartamento das Comiss\u00f5es, 01 de junho de 2021.","data_fim_prazo":null,"ip":"131.108.165.162","ultima_edicao":"2021-06-08T09:40:40.055080-03:00","status":46,"materia":160,"unidade_tramitacao_local":2,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":5}