{"id":782,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2021 | Aguardando a inclus\u00e3o na ordem do dia | 05/04/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/782","metadata":{},"timestamp":"2021-04-05T20:41:59.832567-03:00","data_tramitacao":"2021-04-05","data_encaminhamento":"2021-04-05","urgente":false,"turno":"","texto":"Comiss\u00e3o Permanente de: REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE ROND\u00d4NIA\r\n\r\nProjeto de Lei Ordin\u00e1ria  N\u00b0028/GP/2021\r\nAutoria: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA Comiss\u00e3o de REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, em Reuni\u00e3o Conjunta com a comiss\u00e3o de FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO, realizada no dia 05 de Abril de 2021, \u00e0s dezoito horas e trinta minutos, no Plen\u00e1rio \u00c2ngelo Miguel Ferreira analisaram, o Projeto De Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 028/2021 que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 CACS-FUNDEB\u201d.\r\nDeram inicio analisando o projeto de Lei Ordin\u00e1ria N\u00b0 028/GP/2021, ap\u00f3s a an\u00e1lise entenderam que o Projeto se encontra dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais, optando e concedendo PARECER FAVOR\u00c1VEL ao projeto.  Encaminhamos ao presidente para demais tr\u00e2mites legais.\r\n                               Este \u00e9 o PARECER C. R e J e C.F.O","data_fim_prazo":null,"ip":"131.108.165.162","ultima_edicao":"2021-04-05T20:39:30.244480-03:00","status":4,"materia":182,"unidade_tramitacao_local":3,"unidade_tramitacao_destino":8,"user":5}