{"id":691,"__str__":"PARECER - EMENDA MODIFICATIVA de 17/11/2021 por COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/691","metadata":{},"nome":"EMENDA MODIFICATIVA","data":"2021-11-17","autor":"COMISS\u00c3O DE REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A","ementa":"Comiss\u00e3o Permanente de Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, em Reuni\u00e3o ORDIN\u00c1RIA, realizada no dia 17 de novembro de 2021, \u00e0s dezessete horas e trinta minutos, no Plen\u00e1rio \u00c2ngelo Miguel Ferreira, reanalisaram o Projeto de Lei 018/GP/2021, de autoria do Executivo Municipal, que \u201cInstitui Aux\u00edlio para servidores municipais das equipes do SUAS da Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d E Dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, ap\u00f3s a an\u00e1lise do Projeto resolveram apresentar a emenda modificativa ao Art. 7\u00ba:\r\n\r\n\t\tONDE SE L\u00ca: Art. 7\u00ba - Esta Lei ser\u00e1 regulamentada por ato do Poder Executivo e entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\n                           LEIA-SE: Art. 7\u00ba - Esta Lei ser\u00e1 regulamentada por ato do Poder Executivo e entrar\u00e1 em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2022, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/691/plo_no_018.2021-_emenda_modificativa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-19T13:56:23.595192-03:00","materia":171,"tipo":4}