{"id":619,"__str__":"AVULSO - EMENDA ADITIVA de 20/09/2021 por PODER LEGISLATIVO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/619","metadata":{},"nome":"EMENDA ADITIVA","data":"2021-09-20","autor":"PODER LEGISLATIVO","ementa":"Os Vereadores abaixo subscritos, analisou o Projeto de Lei n\u00ba 012/GP/2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre o disciplinamento da taxa de servi\u00e7os de Manejo de Res\u00edduos Residenciais e n\u00e3o Residenciais (TSMR) d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d. E Dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais amparados pelo art. 158 do regimento interno, ap\u00f3s a an\u00e1lise do Projeto resolvem ADICIONAR atrav\u00e9s de emenda Aditiva: ao PAR\u00c1GRAFO UNICO, inciso I e II do Art. 14. Excetuados os gastos com pessoal.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/619/emenda_aditiva.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-20T22:04:59.248650-03:00","materia":160,"tipo":5}