{"id":457,"__str__":"Lei - PARECER JUR\u00cdDICO de 21/07/2021 por DR LEONARDO","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/457","metadata":{},"nome":"PARECER JUR\u00cdDICO","data":"2021-07-21","autor":"DR LEONARDO","ementa":"PARECER JUR\u00cdDICO O PLO N\u00ba 040/GP/2021, o respectivo Projeto de Lei tem o cond\u00e3o de criar cr\u00e9dito adicional especial por Recursos Vinculados para custear despesas com insumos de higieniza\u00e7\u00e3o e EPIs, destinados aos motoristas e monitores do transporte escolar, como medidas de prote\u00e7\u00e3o contra o coronavirus, durante o per\u00edodo de Pandemia do COVID-19, recursos este adquiridos atrav\u00e9s do Governo Estadual.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/457/parecer_juridico_credito_adicional_especial_-_plo_n_040.gp.2021-convertido.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-07-21T14:32:53.746453-03:00","materia":222,"tipo":6}