{"id":1440,"__str__":"PARECER - PARECER de 03/05/2023 por ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1440","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2023-05-03","autor":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","ementa":"\u201cALTERA A LEI N\u00ba 1061/2021 (PPA\r\nEXERC\u00cdCIO 2022/2025), A LEI N\u00ba 1070/2022 (LDO\r\nEXERC\u00cdCIO DE 2023), E ABRE CR\u00c9DITO\r\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT\r\nFINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1\u00ba ITEM II DA\r\nLEI 4.320/64, NA LEI N\u00ba 1194/2022 (LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2023) E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.","indexacao":"Foi encaminhada \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica desta Casa, para an\u00e1lise e parecer sobre o\r\nProjeto de Lei n\u00ba 014/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem n\u00ba\r\n014/2023, que tem como objetivo de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por\r\nsuper\u00e1vit financeiro.\r\nO referido PL tem o cond\u00e3o de criar cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit\r\nfinanceiro, para custear despesas com transfer\u00eancia fundo a fundo recursos SUS\r\nprovenientes do governo estadual, farm\u00e1cia b\u00e1sica estadual.\r\nO valor pleiteado a t\u00edtulo de cr\u00e9dito suplementar \u00e9 da ordem de R $89.171,73\r\n(oitenta e nove mil cento e setenta e um reais e setenta e tr\u00eas centavos).","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1440/parecer_53-2023_-_credito_adicional_suplementar_por_superavit.docx.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-03T16:56:31.151875-03:00","materia":520,"tipo":4}