{"id":1408,"__str__":"PARECER - PARECER de 27/02/2023 por ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1408","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2023-02-27","autor":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","ementa":"\u201cDisp\u00f5e sobre a tabela de valores de di\u00e1rias para cobrir despesas de alimenta\u00e7\u00e3o e pernoite para descolamento do prefeito (a), vice-prefeito (a), membros dos conselhos municipais e demais servidores p\u00fablicos a servi\u00e7o do munic\u00edpio de primavera de Rond\u00f4nia, dentro e fora do territ\u00f3rio nacional, di\u00e1ria de campo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.","indexacao":"Foi encaminhada \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica dessa Casa, para an\u00e1lise e parecer o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 006/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo dispor em s\u00edntese, sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de di\u00e1rias no \u00e2mbito do Executivo Municipal.","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/1408/parecer_pl006-20223.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-02-27T16:29:05.497017-03:00","materia":499,"tipo":4}