{"id":1180,"__str__":"PARECER - PARECER de 19/08/2022 por ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1180","metadata":{},"nome":"PARECER","data":"2022-08-19","autor":"ASSESSORIA JUR\u00cdDICA","ementa":"\u201cALTERA A LEI No 1061/2021 (PPA\r\nEXERC\u00cdCIO 2022/2025), A LEI No 1062/2021 (LDO\r\nEXERC\u00cdCIO DE 2022), E ABRE CR\u00c9DITO\r\nADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPER\u00c1VIT\r\nFINANCEIRO CONFORME ART. 43 \u00a7 1o ITEM II DA\r\nLEI 4.320/64, NA LEI No 1075/2021 (LEI\r\nOR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL PARA 2022) E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"","indexacao":"Foi encaminhada \u00e0 Assessoria Jur\u00eddica dessa Casa, para an\u00e1lise e parecer sobre o\r\nProjeto de Lei no 085/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem no 85/2022,\r\nque tem como objetivo de abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit\r\nfinanceiro.\r\nO referido PL tem o cond\u00e3o de criar cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit\r\nFinanceiro para custear despesas com a devolu\u00e7\u00e3o de sobra de recursos do conv\u00eanio\r\n065/202/PJ/DER-RO.\r\nO valor pleiteado a t\u00edtulo de cr\u00e9dito suplementar \u00e9 da ordem de R$ 57.190,13\r\n(cinquenta e sete mil, cento e noventa e reais e treze centavos).","arquivo":"http://sapl.primaveraderondonia.ro.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/1180/parecer_plo_85-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-19T10:53:36.905312-03:00","materia":424,"tipo":4}